Questões de Concurso
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The expression "chock-full" (L.13) means completely full or full to the limit.
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As normas previstas na Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, são aplicáveis apenas à administração federal direta.
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A suspeição gera presunção relativa de incapacidade, mas o defeito é sanado se o interessado não a alegar no momento oportuno.
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Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.
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O serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.
