Questões de Concurso
Filtrar
3.180 Questões de concurso encontradas
Página 226 de 636
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
Sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para que um ato administrativo seja considerado válido, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade do ato.
mostrar texto associado
As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.
mostrar texto associado
É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.
mostrar texto associado
A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.
mostrar texto associado
O princípio da autotutela possibilita à administração pública anular os próprios atos, quando possuírem vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los por conveniência ou oportunidade, desde que sejam respeitados os direitos adquiridos e seja garantida a apreciação judicial.
