Questões de Concurso

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.Segundo o STF, qualquer cidadão, no pleno exercício de seus direitos políticos, tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de impedir a aprovação de lei ou emenda constitucional que não se compatibilize com o processo legislativo previsto na Constituição Federal (CF).

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.Os princípios gerais da atividade econômica, a exemplo da livre concorrência e da redução das desigualdades regionais e sociais, são considerados elementos socioideológicos da Constituição e revelam o compromisso da norma fundamental entre o Estado individualista e o Estado social intervencionista.

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.O serviço postal está inserido no rol constitucional de competência legislativa privativa da União, a qual é também responsável pela manutenção dessa modalidade de serviço público.

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.A separação entre os Poderes e o sistema presidencialista de governo foram erigidos pela CF à categoria de cláusula pétrea.

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações no subsolo.

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue.O contrato celebrado entre Cícero e César não poderia possuir prazo indeterminado, ainda que ambos assim desejassem.