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Com referência a aspectos macroeconômicos, julgue o item subsecutivo.

O Produto Interno Bruto (PIB) representa o valor monetário de todos os bens intermediários - a exemplo do aço a ser transformado em martelos - e finais - como automóveis e liquidificadores - produzidos em um país, em certo período de tempo, em cujo cálculo não são considerados os serviços finais produzidos no país.
No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

Uma empresa que cometer infração à ordem econômica está sujeita à pena de multa a ser fixada com base no valor do seu faturamento bruto obtido no último exercício anterior à instauração do processo administrativo e, quando possível sua auferição estimada, em valor não inferior à vantagem obtida.
No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em juízo de oportunidade e conveniência, motivada pelo interesse público, poderá tomar do representado compromisso de cessação da prática sob investigação, o qual terá caráter confidencial, no caso de procedimentos administrativos relacionados às infrações à ordem econômica.
No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

As ações da administração pública que visem apurar infrações da ordem econômica prescrevem em dois anos, contados a partir da data da infração.
No que tange à parceria público-privada (PPP), julgue o próximo item.

Não há óbice legal para a celebração de um contrato de PPP no valor de R$ 17 milhões, com período de três anos, para a prestação de serviços de fornecimento de mão de obra e de material e insumos, de aluguel, de instalação de equipamentos e de execução de obras públicas, em que todas as demais condições estejam de acordo com a legislação em vigor.