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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.
No momento em que é possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes do proprietário, dá-se a aquisição da posse.
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No momento em que é possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes do proprietário, dá-se a aquisição da posse.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.
O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessória contra atos de terceiros e contra atos dos demais compossuidores, podendo, ainda, defender a posse do todo individualmente.
O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessória contra atos de terceiros e contra atos dos demais compossuidores, podendo, ainda, defender a posse do todo individualmente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.
Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titularidade do imóvel.
Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titularidade do imóvel.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.
O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias, havendo, quanto a elas, o direito de retenção, sendo vedado, por outro lado, o levantamento das benfeitorias voluptuárias.
O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias, havendo, quanto a elas, o direito de retenção, sendo vedado, por outro lado, o levantamento das benfeitorias voluptuárias.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir.
A aceitação dos contratos, para sua validade, deve ser feita de forma expressa, inadmitindo-se outra forma.
A aceitação dos contratos, para sua validade, deve ser feita de forma expressa, inadmitindo-se outra forma.
