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PC-BA
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Direito Processual Penal
Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que
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PC-BA
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Direito Processual Penal
Iniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar que
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PC-BA
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Direito Processual Penal
A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é
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PC-BA
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Direito Processual Penal
A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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PC-BA
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Direito Processual Penal
Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por