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1.288 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Teodoro,30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

(a)

Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade tentada, pois não conseguiu consumar seu intento que era o de colocar as cédulas em circulação.

(b)

tendo em vista o ínfimo valor das cédulas falsificadas, trata-se de fato atípico.

(c)

Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa.

(d)

apesar de ter falsificado as cédulas, tendo em vista que as entregou à autoridade policial antes de introduzi-las na circulação, Teodoro poderá ter reconhecida em seu favor a figura privilegiada prevista no § 2° do art.289 do Código Penal, que trata de figura privilegiada.

(e)

por ter falsificado as cédulas visando pagar uma conta atrasada, Teodoro poderá alegar estado de necessidade e ter reconhecida a excludente de ilicitude.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Quanto aos crimes contra a vida, assinale a alternativa correta.

(a)

Suponha que “A” seja instigado a suicidar-se e decida pular da janela do prédio em que reside. Ao dar cabo do plano suicida, “A” não morre e apenas sofre lesão corporal de natureza leve. Pode-se afirmar que o instigador deverá responder pelo crime de tentativa de instigação ao suicídio, previsto no art.122 do Código Penal.

(b)

Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

(c)

O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar.

(d)

O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena.

(e)

O aborto provocado pela gestante, figura prevista no art.124 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, admite coautoria.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou material, a depender da unidade ou da pluralidade de condutas. Sobre o tema, o Código Penal estabelece que

(a)

na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

(b)

na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação.

(c)

quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.

(d)

se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado.

(e)

no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.

(a)

O conceito de imputabilidade penal compreende a capacidade mental do indivíduo, considerando-se apenas a sua idade ao tempo do crime.

(b)

Entre as causas de exclusão da imputabilidade, encontra-se a embriaguez completa ou incompleta, mas sempre voluntária.

(c)

A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico como aquele de aferição da imputabilidade, independentemente da idade do infrator ao tempo do fato.

(d)

Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, poderá ser imposta pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

(e)

O agente que por embriaguez incompleta e voluntária não for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato será isento de pena.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale a alternativa correta

(a)

Ao crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional.

(b)

Ao autor de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República quando em viagem a país estrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatos ocorrerem.

(c)

Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional.

(d)

Crime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro, fica sujeito à lei brasileira independentemente da satisfação de qualquer condição.

(e)

Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, independentemente da satisfação de qualquer condição.

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