Questões de Concurso
Filtrar
1.288 Questões de concurso encontradas
Página 180 de 258
Questões por página:
Questões por página:
É correto afirmar que a Resolução TSE no 21.538/2003 prevê que
De acordo com o previsto na Lei Federal no 4.737/1965 (Código Eleitoral), as juntas eleitorais
A ação popular, regulada pela Lei no 4.717, de 29 de junho de 1965, tem como objetivo a defesa do patrimônio público, assim entendido os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Acerca da ação popular, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que
A Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, trata da ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, dentre outros direitos difusos, disciplinando que
