Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157536

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Com base nesse relato, pode-se afirmar:

(a)

O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.

(b)

O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.

(c)

A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.

(d)

O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.

(e)

O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157535

Dificuldade: Muito difícil

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Com base nesse relato, pode-se afirmar:

(a)

A lavratura do flagrante, tendo em vista que o infrator é pai de família, primário, e possui emprego definido, poderia deixar de ser presidida pelo delegado.

(b)

A nota de culpa poderia deixar de ser entregue, considerando que, para o crime, tal medida é dispensável.

(c)

O juiz é o único que poderia conceder a liberdade provisória a esse homem, sob o argumento de que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.

(d)

O promotor de Justiça também poderia conceder a liberdade provisória, uma vez que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.

(e)

O réu deverá aguardar preso até o julgamento da ação penal, por se tratar de crime grave contra o patrimônio.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157534

Dificuldade: Fácil

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Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o

(a)

Acusatório prega o respeito incondicional ao contraditório, à publicidade, à imparcialidade, à ampla defesa, bem como distribui a órgãos distintos as funções de acusar, defender e julgar.

(b)

Inquisitivo fixa que o Contraditório deve sempre ser observado, havendo separação de poderes entre a autoridade policial, o juiz e o promotor.

(c)

Inquisitivo, adotado pelo Brasil, determina que basta o Inquérito Policial para julgar alguns crimes ou contravenções, dispensando-se, nesses casos, o processo penal.

(d)

Misto, apesar de ser uma fusão dos dois outros, prescreve que, em nenhum momento, as garantias constitucionais sejam observadas, daí porque a doutrina tece severas críticas.

(e)

Acusatório confere mais poderes e prerrogativas ao Ministério Público do que ao réu, visto como objeto da relação processual.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157533

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em

(a)

O auto de prisão em flagrante não poderá ser lavrado, nos termos da nova Lei de Drogas, ainda que o usuário de drogas não se comprometa a comparecer em juízo.

(b)

A realização de transação penal é possível no crime previsto no Art.28, da Lei de Drogas (usuário de drogas).

(c)

A prisão em flagrante, nos crimes de tráfico, deve ser imediatamente informada ao magistrado.

(d)

O laudo definitivo da substância, no crime de tráfico, antes de efetuar a remessa do IP ao juiz competente, deve ser anexado.

(e)

A prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Policial, nos crimes da nova Lei de Drogas, é cabível, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157532

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Sobre a Lei nº.9.099/95, pode-se afirmar:

(a)

Caso um indivíduo seja surpreendido praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será preso em flagrante e recolhido à prisão.

(b)

Um indivíduo conduzido à delegacia por infração de menor potencial ofensivo, praticado contra a sua esposa, dentro de sua residência, poderá, como medida acautelatória, ter decretado o seu afastamento do lar.

(c)

A suspensão condicional da pena é instituto despenalizante previsto na Lei nº.9.099/95.

(d)

A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.

(e)

A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.

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