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Questões por página:
Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:
Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em
No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:
Quanto à instauração do Inquérito Policial, a
Com relação à responsabilidade civil, julgue o item abaixo.

O corte de energia elétrica por parte da concessionária de serviço público presume a existência de dano moral, sendo desnecessária a comprovação dos prejuízos sofridos à honra objetiva de empresa ou usuário afetado pela interrupção do serviço.