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Concurso:
Prefeitura de Jataí - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme disposições da Lei Municipal n.2.911/2009, que instituiu a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal da cidade de Jataí, a Superintendência Municipal de Trânsito é parte integrante do seguinte órgão:
Concurso:
Prefeitura de Jataí - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Ordinária n.3.066/2010 (Código de Posturas do Município de Jataí) estabelece que o funcionamento de bares, lanchonetes, pit-dog e estabelecimentos similares, no período noturno de domingo a quinta-feira, deve obedecer o seguinte horário:
Concurso:
Prefeitura de Jataí - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:
Concurso:
Prefeitura de Jataí - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Para promoção funcional do Guarda Civil Municipal, a Lei Ordinária n.3.936/2017 prevê que
Concurso:
Prefeitura de Jataí - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Ordinária n.3.936/2017, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Jataí, são atribuições legais do cargo de Guarda Civil Municipal:
