2. Questões de Concurso

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A Administração Pública, em todas as esferas de governo, é regida por um conjunto de normas e preceitos que funcionam como alicerces para a prática de seus atos. Essas diretrizes, estabelecidas no texto constitucional, impõem um padrão de conduta obrigatório a todos os agentes públicos, com o objetivo de assegurar que a atuação estatal seja sempre pautada pelo interesse da coletividade. Considerando o enunciado, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um desses preceitos fundamentais.
O Estado, como ente fundamental para a organização social e política, é estruturado a partir da confluência de elementos essenciais que lhe conferem existência e legitimidade no cenário interno e internacional. A ausência de qualquer um desses componentes descaracteriza sua própria natureza. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e a inter-relação desses componentes constitutivos.
Conforme Estatuto da Guarda Civil Municipal do Município de Franco da Rocha (SP), são consideradas transgressões de intensidade média, EXCETO:
São princípios de atuação da Guarda Civil Municipal de Franco da Rocha (SP), EXCETO:
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), a inviolabilidade parlamentar dos Vereadores:
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