Filtrar


Questões por página:
Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Lei Federal n° 9.613/1998 (alterada pela Lei Federal n°12.683/2012), que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contenha apenas crimes descritos no Código Penal contra as finanças públicas.
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.
No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que entenda ser inconstitucional, ele
No que diz respeito às espécies de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que o sistema brasileiro não contempla o controle