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O Estatuto da Cidade (Lei n.10.257/2001) tem como objetivo formular diretrizes gerais de administração do ambiente urbano. Estabelece normas gerais para a política de desenvolvimento urbano e alguns instrumentos que visam à preservação do patrimônio cultural.
Correlacione os instrumentos apresentados na coluna da esquerda, com os respectivos objetivos.
I. Transferência do direito de construir:
II. Operação urbana consorciada:
III. Parcelamento, edificação ou utilização
II. Operação urbana consorciada:
III. Parcelamento, edificação ou utilização
a. busca promover a ocupação de imóveis em situação de abandono, áreas não edificadas ou subutilizadas, fixando as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
b. objetiva promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, a partir de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
c. concede ao proprietário a possibilidade de exercer em outro local ou vender parte do potencial construtivo do seu terreno.
b. objetiva promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, a partir de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
c. concede ao proprietário a possibilidade de exercer em outro local ou vender parte do potencial construtivo do seu terreno.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
O conceito de patrimônio cultural apresenta constante evolução. Atualmente, com a incorporação de testemunhos intangíveis e, por consequência, de elementos da cultura propriamente dita de um povo, esta entendida como os seus modos de fazer e viver, as ações de preservação requerem cada vez mais tratamentos particularizados que levem em conta as especificidades de cada cultura.
No Brasil, esse alargamento de conceito se materializou oficialmente a partir:
O Seminário Semana do Patrimônio – Cultura e Memória na Fronteira, realizado no município de Bagé/RS, em agosto de 2007, abordou de forma pioneira no Brasil o tema da Paisagem Cultural e resultou na Carta de Bagé que tem por objetivo a defesa das paisagens culturais em geral e, em especial, do território dos Pampas e das paisagens culturais de fronteira.
O documento define Paisagem Cultural como “o meio natural ao qual o ser humano imprimiu as marcas de suas ações e formas de expressão, resultando em uma soma de todos os testemunhos resultantes da interação do homem com a natureza e, reciprocamente, da natureza com homem, passíveis de leituras espaciais e temporais”.
Com relação às recomendações da referida carta, assinale a afirmativa incorreta.
Ao se iniciar um projeto de intervenção em bens culturais imóveis, deve-se, após a realização do cadastramento e antes da elaboração do projeto propriamente dito, elaborar/definir:
A Carta de Veneza (1964) trouxe contribuições importantes para a atuação no campo da preservação de monumentos, que influenciaram em grande medida as políticas de preservação do patrimônio, inclusive no Brasil.
Assinale a afirmativa que apresenta uma dessas contribuições:
