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Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um processo de contratação para serviço de consultoria técnica especializada, o gestor optou pelo julgamento por técnica e preço. De acordo com a Lei de Licitações, tal critério:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente público preparou um parecer técnico sobre a reestruturação organizacional de uma secretaria. Ao analisar a natureza jurídica das entidades administrativas, concluiu:
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II. As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III. As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV. As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II. As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III. As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV. As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma inspeção de rotina, um agente da vigilância sanitária determinou a interdição imediata de um restaurante por grave risco à saúde pública. A atuação gerou questionamento quanto ao fundamento jurídico da medida. Com base na doutrina e no poder de polícia administrativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Legislação Federal
Durante apuração de atos administrativos, um cidadão requereu acesso a documentos internos não sigilosos. O órgão público alegou que os dados eram de difícil localização e negou o pedido.
À luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
À luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Controladoria Geral de determinado estado identificou que uma autoridade pública anulou um ato administrativo concessivo de licença remunerada a um servidor, alegando vício de finalidade, sem observância de contraditório e motivação formal. Diante disso, instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
