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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão da pensão por morte e do auxílio reclusão
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Dentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação às taxas, é correto afirmar:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação à norma jurídica tributária, analise:
I. O fato ocorrido está fora do alcance da regra jurídica, não nascendo assim a obrigação de pagar o tributo. O fato ocorrido é atípico.
II. O fato gerador não ocorre, visto que, mesmo que haja uma lei, ordinária ou complementar, a Constituição Federal prevalece. Logo a lei infra-constitucional não pode obrigar o pagamento do tributo.
III. O fato gerador descrito na lei no mundo fático ou fenomênico ocorre concretamente.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, à
I. O fato ocorrido está fora do alcance da regra jurídica, não nascendo assim a obrigação de pagar o tributo. O fato ocorrido é atípico.
II. O fato gerador não ocorre, visto que, mesmo que haja uma lei, ordinária ou complementar, a Constituição Federal prevalece. Logo a lei infra-constitucional não pode obrigar o pagamento do tributo.
III. O fato gerador descrito na lei no mundo fático ou fenomênico ocorre concretamente.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, à
