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Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o processo licitatório, assinale a alternativa correta.

(a)

No pregão, a responsabilidade pela homologação do resultado da licitação é do pregoeiro.

(b)

É condição para participação do certame licitatório, em quaisquer das suas espécies, a compra do edital da licitação.

(c)

A manutenção do objetivo de celeridade e eficiência do pregão exige que o expediente administrativo correspondente à fase interna e preparatória da licitação seja sempre formalizado por meio eletrônico.

(d)

Como critério de desempate no processo licitatório, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos por empresas brasileiras e àqueles produzidos no Brasil.

(e)

Um dos critérios de desempate previstos é a preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Comentários (1)

Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto ao instituto da disponibilidade, é correto afirmar que:

(a)

É garantida aos servidores detentores de cargo de provimento em comissão.

(b)

Corresponde à garantia de estabilidade dos servidores celetistas não estáveis integrantes do serviço público.

(c)

Àquele que for garantida a disponibilidade fica assegurada a integralidade dos vencimentos ou do salário.

(d)

A regra geral é a de que a disponibilidade do servidor que se encontrar licenciado, impedido ou afastado produzirá efeitos após o término do impedimento.

(e)

A chefia imediata do servidor público pode colocá-lo em disponibilidade quando ocorrer fatos ou fatores incompatíveis com o exercício do cargo ou convivência com os outros servidores.

Comentários (1)

Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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É correto afirmar que a administração pública indireta:

(a)

É formada por órgãos sem personalidade jurídica, que realizam, de modo indireto, as ações de governo.

(b)

É formada por pessoas jurídicas de direito público e privado que executam de modo descentralizado as atividades administrativas.

(c)

Não possui as prerrogativas conferidas à administração pública direta, devido à sua natureza.

(d)

Não está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade, da eficiência e da efetividade administrativa.

(e)

Não possui autonomia financeira, nem patrimônio próprio.

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Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:

(a)

São declarações do Estado ou de quem lhe faça as vezes no exercício de prerrogativas públicas, manifestadas mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade pelo Poder Judiciário.

(b)

O motivo e a motivação representam idêntico elemento constitutivo do ato.

(c)

A confirmação é uma das espécies de convalidação do ato administrativo efetuada pela própria autoridade que praticou o ato.

(d)

No exercício da função administrativa, a administração pública não utiliza atos de gestão que são peculiares ao exercício da atividade privada.

(e)

Serão revogados quando não atenderem aos critérios de legalidade.

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Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O princípio da publicidade orienta a administração pública no trato da coisa pública, visando à supremacia e à indisponibilidade do interesse público. Logo, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A regra geral é a de que atos administrativos devam ser pautados pela transparência e publicidade.

(b)

A publicidade e a publicação dos atos administrativos constituem ideias distintas para garantia da transparência administrativa, conforme entendimento da doutrina majoritária brasileira.

(c)

A publicidade é uma garantia de controle popular.

(d)

A publicidade permite o controle externo pelos órgãos oficiais de controle.

(e)

O princípio da publicidade é absoluto, não comportando exceção de qualquer natureza.

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