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747 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca da coisa julgada, do mandado de segurança, da ação civil pública e da ação popular, dos recursos e da execução fiscal, assinale a opção correta.

(a)

O efeito formal da coisa julgada pode ser declaratório, condenatório ou constitutivo.

(b)

Mostra-se cabível a propositura da ação de mandado de segurança contra decisão judicial de mérito sob o manto da coisa julgada material.

(c)

A admissibilidade da ação civil pública em nada prejudica o cabimento da ação popular e de outras ações, individuais ou coletivas, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

(d)

O efeito devolutivo dos recursos enseja o retorno da matéria impugnada ao próprio órgão judiciário prolator da decisão recorrida.

(e)

A execução de multa eleitoral aplicada pelo TRE deve ser promovida pela União, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional e perante o juízo eleitoral do domicílio do devedor.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Com base no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

(a)

O pedido cominatório não tem caráter indenizatório.

(b)

Da decisão que indefere parcialmente a petição inicial cabe recurso de apelação.

(c)

A apreciação da conexão processual pelo juiz depende de arguição do réu.

(d)

O juiz excepto pode julgar improcedente a exceção de impedimento.

(e)

Os pressupostos processuais podem tipificar a questão prejudicial a ser decida na ação declaratória incidental.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

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2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca da suspeição e do impedimento do juiz, da competência e sua modificação e das provas, assinale a opção correta.

(a)

Aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais às hipóteses de nulidades absolutas.

(b)

Tem-se como defeso de atuar no processo de jurisdição voluntária o juiz que for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

(c)

A competência jurisdicional figura como pressuposto de existência do processo.

(d)

A modificação da competência alcança as hipóteses de competência absoluta, desde que seja esta determinada pelo critério territorial.

(e)

Quando o depoimento pessoal é determinado de ofício pelo juiz, sendo a parte intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumem confessados os fatos contra ela alegados, caso injustificadamente não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, o juiz aplica a ela a pena de confissão.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

(a)

O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

(b)

Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

(c)

No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.

(d)

Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

(e)

O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

(a)

O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

(b)

A teoria eclética da ação - que não é adotada pelo CPC - proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

(c)

Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

(d)

O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

(e)

O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

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