Questões de Concurso
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                  200 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 22 de 40                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRE-PB
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            A Administração pública precisava adquirir material descartável  para uso em unidades de saúde, tais como algodão  e esparadrapo, tendo submetido ao órgão jurídico proposta  de abertura de licitação para tanto. Dentre as  alternativas abaixo, identifique a modalidade mais ágil e se  há outra passível de ser legalmente utilizada, ainda que  demande mais tempo: 
    
                Concurso:
                TRE-PB
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            A organização da sociedade exige o estabelecimento de  regras para ditar o convívio harmônico e balizar os diversos  interesses contrapostos, incluindo os titularizados pelos  administrados e os interesses públicos, que servem à  coletividade. Para o estabelecimento dessa equação: 
    
                Concurso:
                TRE-PB
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            Considere o seguinte trecho extraído da obra de Diogo de  Figueiredo Moreira Neto:
  “... a melhor realização possível da gestão dos interesses  públicos, posta em termos de plena satisfação dos administrados  com os menores custos para a sociedade, ela se  apresenta, simultaneamente, como um atributo técnico da  administração, como uma exigência ética a ser atendida  no sentido weberiano de resultados, e, coroando a relação, como uma característica jurídica exigível de boa  administração dos interesses públicos." (Curso de Direito  Administrativo, 16ª edição, 2014, Rio de Janeiro: Forense, p.  116).  
 É correto concluir que os ensinamentos do autor se referem  ao conteúdo do princípio da 
    
                Concurso:
                TRE-PB
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias  fundamentais, o princípio segundo o qual 
    
                Concurso:
                TRE-PB
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            Entendendo que certa matéria objeto de investigação criminal não era de sua atribuição, o membro do Ministério Público Federal determinou o encaminhamento de denúncia formulada ao Ministério Público do Estado, para análise e providências.
O Promotor de Justiça a quem a denúncia foi distribuída, a seu tempo, entendeu que, em verdade, os fatos deveriam ser apurados pelo próprio Ministério Público Federal, o que fez surgir conflito negativo de atribuições.
A competência para dirimir citado conflito pertence ao