2. Questões de Concurso

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Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB. 

Considere os seguintes processos:

I. Habeas corpus e mandado de segurança.
II. Processos cuja vista tenha sido requerida em sessões anteriores.
III. Processos adiados. 

Na elaboração do índice de julgamento, deverá ser observada a ordem expressa em: 

Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB. 

Considere os seguintes itens:

I.  Ação.
II. Recursos de natureza criminal.
III. Recursos de natureza administrativa.

Será submetido a exame do revisor o constante em 
Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Supervisionar, orientar e fiscalizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de dados de filiação pelos partidos políticos é atribuição que incumbe ao: 
De acordo com o que disciplina a Lei nº 11.416/2006, a nomeação, pelos membros e juízes, para cargos em comissão ou a designação para exercício de função comissionada: 
As competências exercidas pelos diversos órgãos e entes públicos devem ser públicas e disciplinadas nos atos normativos competentes. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, essas competências: 
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