Questões de Concurso

é pública incondicionada apenas se a vítima é menor de quatorze anos.

é pública condicionada se a vítima for pessoa vulnerável, independentemente da idade.

é pública incondicionada apenas se a vítima for pessoa vulnerável menor de dezoito anos.

pode ser privada, se praticado o fato antes da vigência do atual art. 225 do Código Penal.

é pública condicionada se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos.

É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

Admite-se o exame criminológico, desde que em decisão motivada.

Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinado, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei nº 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional.

A falta grave não interrompe o prazo para a progressão de regime.