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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma vez apresentada a petição inicial,
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Essa regra é
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
Adolfo casou-se em 15/11/2013 com Pedrina, contando os nubentes naquela data setenta e cinco e quarenta e cinco anos de idade, respectivamente. Adolfo possuía grande patrimônio, e em seguida, firmou testamento deixando para Pedrina um valioso imóvel rural, e o usufruto vitalício de um imóvel urbano, os quais não representavam mais do que 10% (dez por cento) de seu patrimônio. O restante dos bens destinou a seus filhos. Adolfo faleceu em 10/01/2015. Nesse caso,
