Questões de Concurso

Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta:

(a)

O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

(b)

A apreciação de questão prejudicial, quando decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada independente do requerimento da parte.

(c)

O réu que em sua defesa alega somente o pagamento de dívida e vem a ser condenado a pagá-la, poderá ingressar com outro processo para invocar a prescrição e requerer a repetição de indébito.

(d)

Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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