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Questões por página:
A prova, no Processo Penal, incumbirá a quem alega (CPP, art. 156). Contudo, é correto afirmar:
Como é composto o Tribunal do Júri?
Quanto à interceptação telefônica, é correto afirmar:
Para efeitos penais, o que se entende por "funcionário público estrangeiro"?
Quanto ao crime de peculato, é correto afirmar: