Questões de Concurso
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Quando a descrição legal do tipo penal contém o dissenso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da
Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”).
Recebe, em doutrina, a denominação de
Recebe, em doutrina, a denominação de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da arbitragem, é correto dizer que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva correta no que diz respeito à ação civil pública (ACP).
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do Juizado Especial Cível, é correto dizer que
