Questões de Concurso

Na falta de descendentes, será deferida a sucessão por inteiro aos ascendentes.

Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, mas os filhos de irmãos do falecido herdam por representação.

Não concorrendo à herança irmão bilateral, os unilaterais herdarão metade do que herdaria aquele.

O valor correspondente a legado deixado a herdeiro necessário será abatido da parte que lhe couber na legítima.

O direito de representação pode dar-se na linha ascendente.

A estipulação da fiança depende do consentimento do devedor.

A fiança deve ser de valor igual ou superior ao da obrigação principal.

O fiador não poderá exonerar-se da fiança se a prestou sem limitação de tempo.

A obrigação do fiador extingue-se com sua morte e a responsabilidade da fiança não se transmite aos herdeiros.

O fiador ficará desobrigado se, sem o seu consentimento, o credor conceder moratória ao devedor.