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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase:
A inobservância da competência penal por prevenção___________________ .
A inobservância da competência penal por prevenção___________________ .
Durante os debates, em plenário do Júri, é correto afirmar que
Nos crimes de falso testemunho em que a testemunha seja ouvida por meio de carta precatória, é correto afirmar que o reconhecimento da possível existência desse crime
No caso de depoimento de testemunha ouvida por meio de carta precatória, assinale a alternativa correta.
Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que
