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Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir:
I. Estão sujeitos às penalidades da lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
II. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da lei.
III. Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos da lei, não bastando a voluntariedade do agente.
Assinale
I. Estão sujeitos às penalidades da lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
II. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da lei.
III. Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos da lei, não bastando a voluntariedade do agente.
Assinale
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do que ensina a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir:
I. Os atos de improbidade tratados pela lei exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
II. Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, somente haverá improbidade administrativa, na aplicação da lei, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.
III. As sanções da lei sempre se aplicarão à pessoa jurídica caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à administração pública.
Assinale
I. Os atos de improbidade tratados pela lei exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
II. Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, somente haverá improbidade administrativa, na aplicação da lei, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.
III. As sanções da lei sempre se aplicarão à pessoa jurídica caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à administração pública.
Assinale
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Ética na Administração Pública
A condição de cidadania implica o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Com base no universo da ética, analise as afirmativas a seguir:
I. A ética depende dos valores que a pessoa carrega, e pode, assim, ser adaptável às situações em que vive, dependendo dos seus interesses e carga cultural.
II. O estudo da ética demonstra que a consciência moral nos inclina para o caminho da virtude, que seria uma qualidade própria da natureza humana.
III. Um homem para ser ético precisa necessariamente ser virtuoso, ou seja, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente.
Assinale
I. A ética depende dos valores que a pessoa carrega, e pode, assim, ser adaptável às situações em que vive, dependendo dos seus interesses e carga cultural.
II. O estudo da ética demonstra que a consciência moral nos inclina para o caminho da virtude, que seria uma qualidade própria da natureza humana.
III. Um homem para ser ético precisa necessariamente ser virtuoso, ou seja, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente.
Assinale
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Ética na Administração Pública
A respeito de ética no âmbito público, analise as afirmativas a seguir:
I. A ética no serviço público é pressuposto do servidor público.
II. Os trabalhadores com vínculo com entidades governamentais precisam seguir uma série de valores e regras estabelecidos para esse serviço.
III. Como se relaciona à moral, a ética pode sofrer ajustes pessoais de acordo com os valores morais e princípios individuais de cada cidadão.
Assinale
I. A ética no serviço público é pressuposto do servidor público.
II. Os trabalhadores com vínculo com entidades governamentais precisam seguir uma série de valores e regras estabelecidos para esse serviço.
III. Como se relaciona à moral, a ética pode sofrer ajustes pessoais de acordo com os valores morais e princípios individuais de cada cidadão.
Assinale