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Concurso:
MPE-AC
A respeito da adoção, da guarda e da perda do poder familiar, assinale a opção correta de acordo com o disposto no ECA e com a jurisprudência do STJ
Concurso:
MPE-AC
No que tange aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme previsão do ECA e entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
De acordo com o disposto no CDC e com o entendimento do STJ, constitui conduta abusiva contra o consumidor.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que tange às normas de direito penal e de direito processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.
