Questões de Concurso

Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente a vontade do autor que determina o caráter lesivo do acontecer externo, mas outros extratos específicos, inclusive inconscientes. Esses delitos são classificados como delitos

A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.

O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em