Filtrar


Questões por página:
Quando presentes prova do crime e indícios de autoria, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares,
Quando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública é
Com relação à sentença penal, é correto afirmar que
A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,
Com relação à Lei de Execução Penal, é correto afirmar que: