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Questões por página:
Considerando a teoria do crime, assinale a alternativa correta.
No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,
Assinale a alternativa correta a respeito das ações de despejo, conforme previsto na lei de locações de imóveis urbanos.
Sobre a ação de alimentos e a execução de alimentos, é correto afirmar que
São absolutamente impenhoráveis