Questões de Concurso

organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.

homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

tráfico de entorpecentes privilegiado.

lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.

O autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.

O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

O autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.

O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

O autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.

vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo pessoa idosa.

vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a pessoa idosa arma, munição ou explosivo.

lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

impedir ou obstar o acesso de pessoa idosa ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.

aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, pessoa idosa, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.

A prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

A configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal.

É inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo.

ser Amaury digno de absolvição, porquanto o crime de estupro de vulnerável só pode ser cometido contra menores de 14 anos.

que o delito imputado a Amaury não necessita de finalização da relação sexual, bastando que o acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de crime formal.

ser Amaury digno de absolvição, pois a embriaguez da vítima não pode ser imputada ao réu, por ausência de nexo de causalidade.

que a ejaculação é elemento indispensável para a execução do delito, devendo ser Amaury absolvido por atipicidade.

que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina, uma vez que se trata de crime material e instantâneo.