Questões de Concurso

Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Contratação integrada é um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

As sanções somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela referida lei, a sanção limitar-se-á à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano e da perda dos valores obtidos, quando for o caso.

Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano não poderá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos, tramitando cada uma de maneira independente.

Por ser cargo comissionado, não há irregularidade na exoneração, em razão da teoria da autoexecutoriedade dos atos administrativos.

Mesmo sendo cargo em comissão, há necessidade de motivação para a exoneração, sendo que o nepotismo não é causa aceita, tornando o ato inválido.

Pela teoria dos motivos determinantes, tendo sido a exoneração motivada, a inexistência ou falsidade da causa que deu ensejo ao ato o torna nulo.

A exoneração de Marta não poderia ser motivada, porque ela assumia um cargo comissionado que proíbe a motivação.

As exonerações de cargos comissionados não podem ser invalidadas ou anuladas, de acordo com a teoria das nulidades dos atos administrativos.

F – V – V – V.

V – F – F – F.

V – V – F – F.

F – F – F – V.

F – V – V – F.

Se a remuneração total de Carla, somados todos os vencimentos, atingir o mínimo legal, não caberá complemento do salário-base da servidora.

Se o salário base de Carla não atinge o mínimo legal, ele deverá ser complementado, independentemente do valor da remuneração total.

O valor do subsídio ou da remuneração total não pode ser complementado nesses casos, sendo necessário readequar o valor do salário-base.

Se Carla exercer atividade somente durante meio período, sua remuneração poderá ser inferior ao mínimo legal, sendo necessário observar a proporcionalidade das horas trabalhadas.

O salário de Carla poderá variar de acordo com as horas trabalhadas e as funções desempenhadas, sendo desnecessário observar o mínimo legal nesses casos.