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Questões por página:
Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:
Em relação à disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Capacidade tributária é a aptidão para figurar no polo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) das obrigações tributárias. Sobre a capacidade tributária, é CORRETO afirmar que:
Questão Anulada
Quanto aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.