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Questões por página:
Sobre a repartição de competências legislativas em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:
A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n.6.938/1981, é CORRETO afirmar que:
Sobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), instituído no Estado de Mato Grosso do Sul pelo Decreto n.12.528/2008, é CORRETO afirmar que:
Em relação à responsabilidade da pessoa jurídica em decorrência da prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que:
Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que: