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Questões por página:
Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.
Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.

A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:

Tem privilégio creditório quem