Questões de Concurso
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Segundo o Código Civil, a transação
Em relação à prescrição, considere:
I. Por implicar perda de direito, a renúncia da prescrição só pode ser expressa, vedada a renúncia tácita.
II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III. Os prazos da prescrição, por se tratar de direitos disponíveis, podem ser alterados por acordo das partes.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação aos negócios jurídicos, é correto afirmar:
Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
