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Segundo o Código Tributário Municipal de Edéia, o lançamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, será

(I) feito por ato da secretaria de finanças.
(II) anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.
(III) regido pela lei vigente, ainda que posteriormente ela tenha sido modificada ou revogada.
“A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando o direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção de mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos.” O presente conceito trazido pelo Código Tributário Municipal de Edéia, trata-se de
A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está lei
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes a hipoglicemia é caracterizada por um nível anormalmente baixo de glicose no sangue, geralmente abaixo de:
A Sistematização da Assistência à Enfermagem (SAE) é um instrumento específico da enfermagem que faz com que o enfermeiro, que é o líder da equipe, consiga avaliar individualmente os pacientes e entenda quais tipos de cuidados ele necessita. Essa metodologia garante não somente o gerenciamento do cuidado pela qualidade do atendimento, mas a segurança no processo, pois diminui as chances de erros dos profissionais por promover decisões baseadas em evidências científicas. Diante do conceito, assinale a alternativa correta acerca da SAE e da implantação do Processo de Enfermagem.