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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Paulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigilância da referida área, sem sofrer qualquer oposição da União.Considerando o regime jurídico dos bens públicos,Paulo.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação às centrais sindicais, e a partir das regras previstas na Lei no 11.648/2008,é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 avançou no processo de democratização da estrutura sindical brasileira,mas manteve a espinha dorsal do modelo sindical corporativo.Representa resquício do corporativismo na organização sindical brasileira a assertiva:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A liberdade sindical, tratada pela Convenção no 87 da OIT, caracteriza-se como um dos princípios fundamentais de todas as sociedades democráticas pluralistas.De acordo com o entendimento adotado pela OIT,NÃO constitui elemento da liberdade sindical:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Para fins do exercício do direito de greve, são considerados serviços ou atividades essenciais, EXCETO: