2. Questões de Concurso

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Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:
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De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos:

1. estupro. 2. lesão corporal. 3. estupro de vulnerável. 4. homicídio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Sobre os crimes hediondos, é correto afirmar:
A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:
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Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.
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