2. Questões de Concurso

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Um vereador de Itabaianinha, após receber denúncias sobre possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas por um gestor municipal, solicitou ao departamento jurídico um parecer técnico sobre a Lei nº 8.429/1992. O objetivo é verificar se as condutas relatadas configuram atos de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos atos de improbidade administrativa previstos na referida lei.
A cultura local e o reconhecimento da identidade de um povo são aspectos importantes que a escola pode e deve promover. Em Itabaianinha, assim como em outras localidades, a conexão com as raízes culturais e a valorização das personalidades que marcaram a história são essenciais para a formação cidadã. Considerando a importância das datas cívicas, sociais e das personalidades locais, assinale a alternativa que melhor representa essa conexão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaianinha é um documento crucial que estabelece as normas de funcionamento do Poder Legislativo local. Ele detalha procedimentos, competências e a hierarquia das normas que regem a Casa. Diante disso, analise a seguinte afirmação: O Regimento Interno, por ser um ato normativo interno, possui hierarquia superior à Lei Orgânica Municipal, pois disciplina diretamente as atividades dos vereadores.
A geografia de Itabaianinha engloba diversos elementos que definem seu território, seu ambiente natural e suas características socioeconômicas. A compreensão desses aspectos é fundamental para entender o desenvolvimento humano e a economia local. Analise a seguinte afirmativa: A hidrografia de Itabaianinha é marcada pela escassez de recursos hídricos superficiais, o que impacta diretamente as atividades agrícolas e o abastecimento humano, exigindo soluções de captação e armazenamento de água.
A Câmara Municipal de Itabaianinha, como órgão do Poder Legislativo local, possui uma estrutura organizacional definida para o exercício de suas funções. Essa estrutura é composta por órgãos que garantem a deliberação, a direção e a apreciação técnica das matérias. Considerando o funcionamento interno de uma Câmara Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses órgãos fundamentais e sua principal característica.
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