Questões de Concurso

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a legislação do Estado de Santa Catarina, que trata do Ensino Religioso na Rede Pública Estadual.
( ) Entende-se por Ensino Religioso, possibilitar ao educando o conhecimento das diversas culturas e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente.
( ) O Ensino Religioso se desenvolve na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento histórico das tradições cristãs, predominantes entre a população do Estado.
( ) O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e da cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
( ) Compete à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, a qualificação, atualização, o aperfeiçoamento didático-pedagógico e a formação continuada dos professores de Ensino Religioso.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo acerca das religiões afro-brasileiras.
1. São aquelas originadas na cultura dos diversos povos africanos trazidos como escravizados ao Brasil e de seus descendentes.
2. Em virtude do sincretismo e animismo que as caracterizam, não são consideradas religiões, mas crenças ou superstições.
3. Têm importância significativa para a preservação das tradições culturais dos diferentes grupos étnicos afro-brasileiros.
4. Muitas dessas religiões sofreram influências do catolicismo e do espiritismo e dos povos indígenas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.475, de julho 1997.
1. Dá nova redação ao art.33 da Lei n° 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
2. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão.
3. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
4. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e são vedados planos de ensino com teor político e ideológico.
5. Os sistemas de ensino ouvirão entidades civis e eclesiásticas para admissão e dispensa de professores de ensino religioso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição Federal:
1. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
2. Em nenhuma hipótese o cidadão será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção ideológica ou política.
3. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
4. É garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 210, parágrafo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas ____________ de ensino fundamental.
Podemos afirmar ainda que a legislação nacional assegura o respeito à diversidade cultural e religiosa e proíbe ____________, ou seja, atitudes que visem converter alunos a uma religião específica.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.