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444.396 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Não definido

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No que se refere aos alimentos gravídicos, é correto afirmar:

(a)

O pedido que busca a fixação de alimentos gravídicos compreenderá despesas decorrentes, da concepção ao parto, inclusive os referentes a alimentação especial, assistência médica, salvo psicológica.

(b)

É vedado à parte autora propor ação pedindo a fixação de alimentos gravídicos após o início do sexto mês de gestação.

(c)

Nos casos em que a parte autora pede a fixação de alimentos gravídicos, o réu será citado para apresentar resposta em 15 dias úteis, a contar da data da citação.

(d)

A conversão dos alimentos gravídicos anteriormente fixados em juízo em pensão alimentícia em favor do menor após o nascimento da criança com vida depende de solicitação da parte interessada nos autos.

(e)

Fixados alimentos gravídicos sob o pressuposto de que o juiz esteja convencido a respeito da existência de indícios da paternidade, estes perdurarão até o nascimento da criança.

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Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Não definido

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Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas:

(a)

Nos casos em que a decisão que admitir o incidente de resolução de demandas repetitivas houver determinado a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, eventuais pedidos de tutela de urgência relativos a esses processos suspensos devem ser dirigidos ao presidente do Tribunal.

(b)

A tese jurídica firmada no julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas será considerada aplicável a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região.

(c)

É cabível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas no caso em que um dos tribunais superiores, no âmbito de sua competência, já houver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

(d)

É cabível recurso extraordinário em face da decisão que julgar o mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas, o qual será dotado apenas de efeito devolutivo, presumindo-se a repercussão geral da questão constitucional eventualmente discutida.

(e)

A Defensoria Pública não se inclui dentre os legitimados para apresentação de pedido de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas ao presidente do Tribunal.

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Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Não definido

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A respeito do regime jurídico aplicável em matéria de provas no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

(a)

Não havendo sido apresentada impugnação pela parte ré, não se faz exigível a demonstração da autenticidade de fotografias digitais juntadas aos autos pela parte autora como prova das imagens que por elas são reproduzidas.

(b)

A inquirição de testemunhas referidas não pode ser ordenada de ofício pelo juiz.

(c)

Durante toda a produção da prova testemunhal, as perguntas serão formuladas pelo juízo, evitando que a parte induza a resposta.

(d)

O Código de Processo Civil fez a opção no sentido de considerar inadmissíveis as provas atípicas, sendo nulas as decisões que as tomem como fundamento.

(e)

A utilização de extratos digitais de bancos de dados privados como prova fica condicionada à conferência, em juízo, dos dados em questão com os originais constantes dos referidos registros, sendo juridicamente irrelevante o fato de constar dos referidos extratos que o emitente atesta, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta da origem.

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Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Não definido

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Em relação à utilização de meios para solução de conflitos, é correto afirmar:

(a)

A mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, formalidade e busca do consenso.

(b)

A mediação não pode ter como objeto conflito que verse sobre direitos indisponíveis, mesmo que seja admissível a realização de transação.

(c)

A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da confidencialidade e da decisão informada.

(d)

A arbitragem é um meio de autocomposição de litígios que pode ser utilizado nos casos em que um ente integrante da Administração Publica seja parte em um conflito.

(e)

A sentença arbitral constituise em título executivo extrajudicial, sendo que a sua validade e a sua eficácia não estão condicionadas à necessidade de prévia homologação judicial.

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Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Não definido

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Sobre a contestação e a reconvenção no Código de Processo Civil:

(a)

Para que o réu possa propor reconvenção, é obrigatório que ele tenha também apresentado contestação veiculando defesa em relação à ação principal.

(b)

Nos casos em que a ação principal houver sido proposta por substituto processual, a reconvenção deverá ser proposta contra o substituído.

(c)

O ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao defensor público apenas nos casos em que ele atuar como curador especial.

(d)

A extinção do processo sem resolução do mérito em relação à ação principal por força do não atendimento a um pressuposto processual impõe a extinção do processo em relação à reconvenção por perda de interesse de agir.

(e)

É lícito ao réu, mesmo depois de transcorrido o prazo legal para a apresentação de contestação, apresentar petição alegando prescrição do direito do autor.

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