2. Questões de Concurso

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“A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma ruptura paradigmática em relação às legislações anteriores voltadas à infância. Ao substituir a doutrina da situação irregular pela doutrina da proteção integral, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, destinatários de prioridade absoluta e merecedores de proteção especial por parte da família, da sociedade e do Estado.” Pelos princípios do ECA e da concepção contemporânea de educação, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu importantes mecanismos de descentralização administrativa e pedagógica. Ao mesmo tempo em que reconhece a autonomia das instituições de ensino, a legislação também prevê a existência de normas nacionais destinadas a assegurar a unidade do sistema educacional brasileiro. Considerando os princípios da LDBEN e da gestão democrática, assinale a alternativa CORRETA:
A construção do Projeto Político-Pedagógico ultrapassa a elaboração de um documento formal destinado ao cumprimento de exigências legais, bem como legitima a gestão democrática a depender de como é estruturado e elaborado entre os pares. Assim, o PPP deve expressar a identidade institucional da escola e orientar coletivamente as ações pedagógicas desenvolvidas pela comunidade escolar. Nesse ensejo, assinale a alternativa CORRETA:
O Referencial Curricular do Paraná foi elaborado com o objetivo de articular as orientações legais acerca de Currículo às especificidades históricas, sociais, culturais e econômicas do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Ao longo da história da educação brasileira, diferentes projetos educacionais refletiram disputas entre interesses econômicos, políticos e culturais. Desde o período colonial até a Constituição Federal de 1988, observa-se uma trajetória marcada por tensões entre universalização do acesso, seletividade escolar e democratização do conhecimento. Nesse contexto, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) constitui um marco importante, ao defender uma escola pública capaz de atender às demandas de uma sociedade em processo de modernização. Entretanto, diversos pesquisadores apontam que muitas das desigualdades denunciadas pelos pioneiros permanecem presentes no sistema educacional brasileiro. À luz desse debate, assinale a alternativa CORRETA:
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