Questões de Concurso

Com relação ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), julgue as afirmativas a seguir.

I. Tem como objetivo garantir que medidas adequadas e proporcionais de proteção sejam implementadas.

II. Nível 3 de proteção significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo.

III. Aplica-se a navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade em viagens internacionais.

IV. O Plano de proteção do navio é elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, que torna o Porto Organizado de Santana-AP alfandegado em caráter precário, este ficará sob a jurisdição da Inspetoria da

Compete ao titular da Unidade da RFB (Receita Federal do Brasil) de jurisdição do local ou recinto

I. Estabelecer rotinas operacionais necessárias ao controle e a segurança aduaneira:

II. Manifestar-se sobre assuntos gerais referentes ao alfandegamento de locais e recintos sob sua jurisdição;

III. Gerenciar as ações de monitoramento e revisão dos requisitos e das condições para o alfandegamento, por meio de vistorias, diligências ou auditorias.

É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens

Poderão ser alfandegados, nos termos da legislação específica, os seguintes locais ou recintos administrados por órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito público ou privado:

I. Portos organizados e instalações portuárias.

II. Aeroportos e instalações aeroportuárias.

III. Áreas arrendadas ou cedidas, em complexo aeroportuário, para operação de cargas internacionais e embarque e desembarque de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, por meio de contrato com o município.

IV. Pontos de fronteira, sob responsabilidade da RFB (Receita Federal do Brasil).

É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens