2. Questões de Concurso

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Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:



I. O serviço de engenharia que consiste na remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios ou mares é denominado dragagem.


II. Em nenhuma circunstância poderá ser dispensada a licitação para arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.


III. Nos contratos de concessão é essencial a cláusula relativa à reversão de bens.


IV. As infrações estão sujeitas a cinco tipos de penas, não podendo ser aplicadas cumulativamente.



Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei dos Portos, a exploração indireta, pela União, das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante
O Programa Nacional de Direitos Humanos define seis eixos orientadores. O eixo que propõe a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos através da educação formal e informal é o do/da
Sobre o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), é correto afirmar o seguinte:

Quanto à sinalização indicada a seguir, que na realidade se apresenta com fundo branco, símbolo horizontal de cor preta e orla vermelha, é correto afirmar que


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