Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 17 de julho. No entanto, segundo o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), é essencial que antes seja votado o novo arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e impõe limites para o crescimento das despesas do governo de acordo com as receitas.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.

LEI de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator. Revista Exame. São Paulo,23 de jun.2023. Caderno Espera Brasil. Disponível: https://exame.com/esferabrasil/lei-de-diretrizes-orcamentarias-depende-da-aprovacaodo-arcabouco-fiscal-diz-relator/. Acesso em: 27 jun.2023.




Nesse contexto, o que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) determina legalmente?

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

BRASIL. Ministério da Economia. Plano Plurianual (PPA). Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa. Acesso em: 20 jul.2023.


Com base nisso, avalie as seguintes afirmações:

I - O PPA é denominado de Plano Plurianual, que define as prioridades do governo para o período de três anos, devendo conter "as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

II - A LOA (lei Orçamentária Anual), por ter validade para exercício fiscal, não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes.

III - A LOA (Lei Orçamentária Anual) é uma lei ordinária com validade para cada exercício fiscal. Essa lei deve conter três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

IV - A concepção do processo de planejamento e orçamento no Brasil confere ao PPA, à LDO e à LOA uma atuação integrada, estabelecendo, com o PPA, o planejamento de longo prazo, por meio dos programas e ações de governo; fixando, com a LOA, o planejamento de curto prazo, ou seja, materializando anualmente as ações e programas a serem executados; e cabendo à LDO, por sua vez, o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS:

As pessoas apresentam uma incrível capacidade de aprender e se desenvolver. A educação está no cerne dessa capacidade. Os processos de treinamento e desenvolvimento (T&D) de pessoas estão intimamente relacionados com a educação. Educar (do latim, educere = extrair, trazer, arrancar) representa a necessidade de trazer de dentro do ser humano para fora dele as suas potencialidades. A palavra “educar” significa a exteriorização dessas latências e do talento criador da pessoa. Todo modelo de educação, formação, capacitação, treinamento ou desenvolvimento deve assegurar ao ser humano a oportunidade de ser aquilo que ele pode ser a partir de suas potencialidades, sejam inatas ou adquiridas.

CHIAVENATO, I. Gestão de pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organizações.4. ed. São Paulo: Editora Elsevier,2014. p.512.



Nesse contexto, pode-se considerar que

Perante os processos organizacionais, os conflitos nas equipes sempre estiveram presentes no ambiente de trabalho. Mesmo diante de um espaço totalmente globalizado, competitivo e de cobranças mais agressivas para o alcance de metas, os conflitos sempre existiram e passaram a ser cada vez mais estudados.

GRUBE, G.; TREVELIN, A. T. C. Gestão de conflitos nas organizações: o papel do líder na resolução de conflitos. Revista Interface Tecnológica, Taquaritinga, v.16, n.1, p.291-301,30 jun.2019. Disponível em: https://revista.fatectq.edu.br/interfacetecnologica/article/view/522/369. Acesso em: 18 jul.2023.




A partir desse contexto e de acordo com a gestão de conflitos relacional:

Qualidade de vida no trabalho é uma compreensão abrangente e comprometida das condições de vida no trabalho, que inclui aspectos de bem-estar, garantia da saúde, segurança física, mental, social e capacitação para realizar tarefas com segurança e bom uso da energia pessoal. Promover o bem estar e segurança dos trabalhadores são de suma importância para assegurar uma maior produtividade e qualidade no trabalho e maior satisfação na vida familiar e pessoal. Sabe-se que, quando há motivação, haverá comprometimento, disposição, energia e orgulho pelos serviços prestados a instituição.

AQUINO, A. S.; FERNANDES, A. C. P. Qualidade de vida no trabalho. Journal Health Science, São Paulo: v.31, n.1,53-58, 2013. Disponível em: https://repositorio.unip.br/wp-content/uploads/2020/12/V31_n1_2013_p53a58.pdf. Acesso em: 18. jul.2023.



Nesse contexto, como a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) pode ser compreendida?