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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando as disposições constitucionais sobre comunicação social, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitida a censura de natureza política e ideológica.

(b)

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

(c)

Compete a lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

(d)

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição.

(e)

Os meios de comunicação social podem indiretamente ser objeto de oligopólio.

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Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando as disposições constitucionais sobre previdência e assistência social, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de _________ de cada ano.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

(a)

dezembro

(b)

janeiro

(c)

julho

(d)

novembro

(e)

fevereiro

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Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

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Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

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O Presidente da República decretou estado de defesa para preservar a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

É desnecessário que o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional sejam ouvidos para que seja decretado o estado de defesa.

(b)

É possível que haja restrição ao direito de reunião, ainda que exercido no seio das associações.

(c)

O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado.

(d)

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

(e)

O estado de defesa pode ser decretado em relação a locais indeterminados.

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Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

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2026

Banca:

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Considerando as disposições constitucionais sobre as forças armadas, assinale a alternativa correta.

(a)

Os eclesiásticos não estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz.

(b)

Ao militar é permitida a sindicalização.

(c)

Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

(d)

Convicções políticas não podem ser utilizadas como imperativos de consciência para se eximir de atividades de caráter essencialmente militar.

(e)

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

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Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

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Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

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2026

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Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo foram objeto de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa. Ao final do processo, concluiu-se pela perda do cargo de Joaquim. Considerando as disposições da Constituição Federal e a situação narrada, assinale a alternativa correta.

(a)

Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita, pois a Constituição se limita a prever, como hipótese de perda de cargo de servidor estável, a sentença judicial transitada em julgado.

(b)

Na situação descrita, Joaquim poderia perder o cargo, pois a Constituição prevê, dentre outras hipóteses, a perda de cargo de servidor estável mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita, pois a Constituição se limita a prever, como hipótese de perda de cargo de servidor estável, o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

(d)

Independentemente da situação descrita, Joaquim poderia perder o cargo, pois a Constituição não traz qualquer proteção ao servidor público estável, que pode ser exonerado por mera liberalidade da Administração.

(e)

Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita em qualquer hipótese, pois a Constituição não traz situações que ensejam a perda de cargo pelo servidor público estável.

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