2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em uma sessão de votação para aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Quatro Barras, um vereador apresentou um 'destaque' com o objetivo de alterar um trecho específico do texto. A Mesa Diretora, após análise, considerou que a proposta de alteração era pertinente e poderia ser votada separadamente do restante do projeto. O procedimento de votação de destaques é um instrumento importante para o aprimoramento legislativo.
A Câmara Municipal de Quatro Barras (PR) está elaborando um projeto de lei que visa alterar a legislação municipal sobre o zoneamento urbano. Durante a tramitação na Comissão de Legislação, um vereador apresentou uma proposta de modificação substancial em um dos artigos, que, se aprovada, alteraria significativamente o escopo da norma original. É fundamental analisar a titularidade e as espécies de emendas cabíveis nesse contexto legislativo.
Um órgão público do município de Quatro Barras (PR) iniciou um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório. A equipe responsável pela condução do certame precisa garantir que todas as etapas sigam estritamente o que determina a Lei nº 14.133/2021, especialmente no que tange à ordem das fases processuais. Ao analisar o fluxo do procedimento, qual a sequência correta das fases da licitação, conforme estabelecido pela legislação vigente?
A prefeitura de Quatro Barras (PR) abriu um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia. Durante a fase de designação dos agentes públicos responsáveis pela condução do certame, surgiram dúvidas sobre os requisitos e impedimentos legais para a atuação desses profissionais. A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios claros para garantir a imparcialidade e a competência dos envolvidos. Diante disso, qual das alternativas abaixo apresenta um requisito ou impedimento corretamente descrito na referida lei para a atuação de um agente público em licitações?
O Poder Legislativo do município de Quatro Barras (PR), em sua função administrativa, necessita contratar uma empresa para a prestação de serviços de manutenção predial. A aplicação da Lei nº 14.133/2021 abrange também os órgãos do Poder Legislativo e o Poder Judiciário, quando no desempenho de suas funções administrativas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o alcance da aplicação da Lei nº 14.133/2021 em relação aos entes públicos?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo